URGENTE: STF forma maioria Para condenar Bolsonaro Por organização criminosa em tentativa de golpe

Brasília, DF – O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta quinta-feira para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo crime de organização criminosa, em relação à trama golpista que visava impedir a alternância de poder após as eleições de 2022. A ministra Cármen Lúcia proferiu voto decisivo, somando-se aos votos já dados pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, formando um placar de 3 a 1 contra o ex-presidente.

Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou “prova cabal” de que um grupo liderado por Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano sistemático para atacar as instituições democráticas. O objetivo, segundo a ministra, era prejudicar a alternância legítima de poder e minar o livre exercício dos demais Poderes Constitucionais, especialmente o Judiciário.

Antes de adentrar no mérito da ação, Cármen Lúcia rejeitou os pedidos das defesas dos réus, incluindo a alegação de cerceamento de defesa, a incompetência do STF para julgar o caso e a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. A ministra ressaltou que Cid reafirmou, desde as primeiras defesas até as sustentações orais, que atuou livremente e espontaneamente.

A ministra também abordou a questão da instância adequada para julgar a ação penal, defendendo a competência do STF para casos relacionados a pessoas que tiveram prerrogativa de foro, mantendo seu entendimento desde 2007, como no caso do mensalão.

Cármen Lúcia destacou que a ação penal da trama golpista é um encontro do Brasil com seu passado, presente e futuro, impondo um julgamento justo e imparcial.

O ministro Luiz Fux, em um voto que durou 11 horas e meia, divergiu da maioria ao absolver Jair Bolsonaro na trama golpista. Fux argumentou que não se pode culpar o ex-presidente por ações tomadas quando ainda estava no cargo, e que seus ataques às urnas eletrônicas não configuram tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Apesar de absolver Bolsonaro, Fux defendeu a condenação do general Braga Netto e de Mauro Cid pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado de Direito. Ele também votou para inocentar Almir Garnier, Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Anderson Torres.

Os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação, e Flávio Dino foram os primeiros a votar pela condenação de todos os réus. Dino, no entanto, indicou que defenderá penas menores para Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, por considerar que tiveram participação de menor importância.

Moraes apontou Bolsonaro como líder da organização criminosa que tentou permanecer no poder após a derrota eleitoral de 2022, utilizando a estrutura do Estado para implementar seu projeto autoritário.

A PGR acusa os réus de arquitetarem um complô para reverter o resultado da eleição, contrariando a Constituição, para manter Bolsonaro no poder. A investida só não teria ido adiante devido à rejeição dos então comandantes do Exército e da Aeronáutica em colocar as tropas à disposição do ex-presidente.

Quem são os réus

Além de Bolsonaro, são réus Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o deputado federal Alexandre Ramagem; e o tenente-coronel Mauro Cid.

Com a condenação de Bolsonaro, aliados do ex-presidente aceleraram as discussões sobre a candidatura da direita em 2026. Nomes como Tarcísio de Freitas, Ronaldo Caiado e Romeu Zema são cotados para a disputa, enquanto Bolsonaro, inelegível, pode ser pressionado a apoiar um nome para evitar a fragmentação política da direita.