“Vai passar nossa tão sonhada nova política tributária”, diz Lula

Entenda ponto a ponto as novas regras do arcabouço fiscal

Afinal, o que é o novo arcabouço fiscal e qual a importância dele?

Apresentado na última quinta-feira (30/3) pelo ministro Fernando Haddad, o novo arcabouço fiscal prevê metas para o resultado primário (diferença entre a arrecadação e as despesas, descontado o custo da dívida federal).

Para 2023, por exemplo, a meta será de um déficit primário entre 0,25% e 0,75% do PIB, com o centro da meta em um déficit de 0,5%. Já para 2024, o objetivo principal será zerar o déficit, mas, pelo intervalo previsto, será permitido um déficit de 0,25% ou um superávit de 0,25%.

Proposta bem recebida

A proposta foi bem recebida, a princípio, por líderes políticos e analistas econômicos, mas muitos economistas apontaram dificuldades para o governo cumprir o que propõe sem criar ou aumentar impostos, pois o arcabouço depende de um substancial aumento na arrecadação.

A promessa do governo é enviar nesta semana ao Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei do novo arcabouço fiscal.