Vereador ajusta detalhes para votação do PL do abono na Câmara de Rio Branco

O vereador Fábio Araújo (PDT) corre contra o tempo para terminar até o final da sessão desta quinta-feira, 16, o relatório com as emendas aos Projetos de Lei Complementar (PLC), que dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores de apoio e aos profissionais da educação básica da rede pública de ensino. Segundo informações, a sessão será interrompida para reunir as Comissões de Educação, Finanças, Orçamento, Constituição e Justiça para votar o relatório de Fábio, para em seguida, o projeto ir ao plenário.

Apesar de ter uma pactuação para a votação do PLC a relatoria ainda não foi terminada em razão de um dos pareceres jurídicos em relação ao abono do pessoal de apoio ter sido entregue na manhã desta quinta (16). O vereador recebeu a visita de representantes do sindicato durante a sessão desta quinta-feira (16). Ficou pactuado entre a Prefeitura e o Legislativo,  a inclusão de uma emenda no PLC dos 70% das “sobras” do Fundeb, que inclui os servidores que têm dois contratos com a Seme a receberem dois abonos. A proposta original previa o pagamento de um abono por CPF.

Outra situação que ficou pactuada foi a mudança do pagamento dos servidores que estão atuando como assessores pedagógicos. Na proposta original, eles seriam pagos como servidores de apoio, agora receberão a mesma quantia dos profissionais de educação, ou seja, R$ 9,5 mil.

No entanto, esses profissionais serão pagos apenas em janeiro, ao contrário dos colegas que serão pagos em dezembro.  O secretário de gestão administrativa, Jhonatan Santiago, explicou aos servidores que estão atuando como ‘assessores pedagógicos’ vêm sendo pagos na modalidade recursos próprios (RP), portanto, não poderiam ser pagos com a sobra do Fundeb, mas sim com a sobra de 30%, que será paga em forma de abono só em janeiro.

Com essa emenda que será apresentada de forma conjunta ao relator do projeto na Câmara, o vereador Fábio Araújo (PDT), mais de 200 servidores se somarão a 1.543 professores, coordenadores pedagógicos e gestores, que receberão cada um R$ 9,5 mil divididos em duas parcelas.

O PLC dos servidores de apoio foi protocolado na Câmara de Rio Branco (CMRB) nesta terça-feira (14).  No PL enviado pelo Executivo, o pessoal de apoio receberá da fração de 30% do Fundeb.   No total, 1193 servidores de apoio receberão o valor de R$ 7 mil para cada servidor, dividido em duas parcelas iguais, sendo a primeira para o dia 25 de janeiro de 2022 e a segunda para o dia 10 de fevereiro.

O PLC dos servidores de apoio contemplará: agente administrativo, assistentes administrativos, creche, educacional, escolar, auxiliar de escritório, cuidador de pessoal, desenhista, escriturário. Gari, guarda de segurança, inspetor de alunos, merendeira, oficial administrativo, servente, técnico em gestão, supervisor alimentar, vigia e zelador.