Vereador de Bertioga é condenado por homofobia por não ler projeto LGBTQIA+

O vereador Eduardo Pereira de Abreu (PSD), da cidade de Bertioga, no litoral de São Paulo, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) por homofobia, ao se recusar a ler um projeto de lei que promove a cidadania às pessoas LGBTQIA+ no município.

O vereador foi condenado a pena de dois anos e três meses de prisão em regime aberto, e deverá pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais. O valor será doado para fundos ou ações que apoiam a causa LGBTQIA+ e combatem a desigualdade, segundo informações do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que moveu a ação penal.

O caso aconteceu em maio deste ano, durante a 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Bertioga. Eduardo Pereira cumpria a função de segundo secretário, e lia os projetos de lei que seriam discutidos e aprovados naquele dia. No momento da leitura do programa Respeito Tem Nome, que promove a cidadania entre a população LGBTQIA+.

O parlamentar deixou de ler, e começou a proferir discurso de ódio, e se retirou da sessão. Ao se recusar a ler o projeto de lei, Eduardo Pereira começou a falar hostilidades sobre a população LGBTQIA+, praticando a discriminação.

Para a promotora Joicy Romano, autora da denúncia, o vereador “incitou a discriminação e estimulou a hostilidade contra o grupo LGBTQIA+, praticando discriminação penalmente típica diante da externalização de ideias de inferiorização, aversão, segregação e intolerância, razão pela qual a conduta encontra subsunção no crime de racismo”. A condenação foi de acordo com a Lei n.º 7.716/1989.

Ao Terra, a equipe do vereador afirmou que ele teve conhecimento da sentença proferida em primeira instância e que, embora respeite a decisão do Poder Judiciário, vai apresentar recurso.

“Minhas ações foram pautadas na liberdade de expressão e na defesa de seus princípios, sem qualquer intenção de ofensa ou discriminação e entendo que a interpretação da conduta foi equivocada. Me manifestarei sobre o mérito da questão exclusivamente nos autos do processo e nas instâncias recursais”, afirma o parlamentar.

Pereira ainda reafirma o compromisso com o exercício do mandato, em defesa dos direitos e interesses de toda a população, sem distinção, e diz que continuará trabalhando com transparência e respeito no cumprimento das funções.