Vereador de Manoel Urbano, preso por estupro de vulnerável, é solto por decisão do TJAC

O vereador Vanderley Sabino Fortunato (PP), de Manoel Urbano, foi libertado na quinta-feira (26) após decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Ele estava preso preventivamente desde 23 de maio, acusado de estupro de vulnerável, violência psicológica e perseguição a uma adolescente de 13 anos.

A liberdade provisória foi concedida pela Câmara Criminal do TJAC, em habeas corpus impetrado pela defesa. O desembargador Francisco Djalma entendeu que a prisão preventiva era ilegal, por falta de fundamentação adequada, conforme exige o Código de Processo Penal. A decisão destaca a ausência de elementos concretos e atuais que justificassem a manutenção da prisão, considerando-a medida excepcional e somente aplicável quando medidas cautelares alternativas se mostrarem insuficientes.

A decisão do TJAC não implica no arquivamento das acusações contra o vereador. Fortunato responderá ao processo em liberdade, porém, sujeito a medidas cautelares como a proibição de contato com a vítima e testemunhas, comparecimento periódico à Justiça e recolhimento domiciliar noturno. O caso segue em investigação e tramitação judicial.