Vereador do MDB protocola pedido de afastamento do prefeito Bocalom por suposto crime de responsabilidade em Rio Branco

Nesta quarta-feira, 17 de julho, o vereador Fábio Araújo, representante do MDB, surpreendeu a Câmara Municipal de Rio Branco ao protocolar um pedido de afastamento do prefeito Tião Bocalom, do PL. O motivo alegado para essa drástica medida é o suposto crime de responsabilidade cometido pelo gestor municipal. Araújo destaca que Bocalom teria falhado em realizar o repasse integral do duodécimo à Câmara Municipal, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

A ação do prefeito, segundo o vereador, não apenas compromete a independência do Poder Legislativo como também viola seus direitos fundamentais. O não cumprimento desse repasse financeiro essencial pode ser interpretado como uma grave infração que prejudica o funcionamento regular da instituição legislativa. Tal conduta, se confirmada, poderá configurar um sério descumprimento da LOA e uma infração político-administrativa passível de julgamento pela própria Câmara Municipal.

Fábio Araújo ressalta que a Constituição Federal estabelece claramente as obrigações do prefeito em relação ao duodécimo destinado ao Poder Legislativo municipal. De acordo com ele, a não observância desses princípios legais pode caracterizar um crime de responsabilidade por parte do chefe do Executivo municipal. O vereador enfatiza que medidas adicionais serão tomadas, incluindo o encaminhamento da denúncia ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público do Acre.

Diante da falta de resposta e alegada inércia da prefeitura em corrigir essa situação orçamentária desde abril, Fábio Araújo adotou uma postura proativa como primeiro-secretário da Câmara Municipal. Sua notificação oficial à prefeitura de Rio Branco visa não apenas cobrar as obrigações financeiras pendentes, mas também acionar as instâncias competentes para garantir a transparência e legalidade no trato dos recursos públicos municipais.

Esse é o panorama atual que envolve o embate entre o vereador Fábio Araújo e o prefeito Tião Bocalom em Rio Branco. A cidade acompanha atentamente os desdobramentos desse conflito político-institucional que promete agitar os corredores do poder local nas próximas semanas.