Vereador João Paulo apresenta Projeto de Resolução que institui a Frente Parlamentar de Cuidado com os Animais na Câmara

O projeto foi apresentado na manhã desta quarta-feira (21), durante sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, pelo vereador João Paulo, do Podemos. Segundo ele, a iniciativa tem como principal objetivo promover e defender os direitos dos animais, além de fortalecer a atuação do poder público em questões fundamentais como resgate, abandono, cuidados, castração e fornecimento de medicamentos para os animais do município.

O projeto de ementa institui a Frente Parlamentar de Cuidados com os Animais no Município de Rio Branco.

A Frente Parlamentar institui, entre suas atividades, a realização de audiências públicas, debates, campanhas de conscientização e outras ações que contribuam para a formulação de políticas públicas eficazes voltadas à causa animal.

“Estamos dando um passo importante rumo a uma cidade mais justa e sensível com aqueles que não têm voz, mas que merecem todo o nosso respeito e cuidado”, destacou João Paulo.

De acordo com o Art. 3º do projeto, compete a esta Frente Parlamentar, sem prejuízo de outras atribuições de sua natureza institucional, realizar:
I – audiências públicas, debates, campanhas, mutirões e estudos sobre temas pertinentes ao assunto;
II – acompanhar a tramitação de propostas nesta Casa, bem como apresentar sugestões de políticas públicas relacionadas ao tema;
III – criar mecanismos de denúncia de maus-tratos e abandono de animais;
IV – promover a divulgação da Lei nº 2.215, de 10 de novembro de 2016, que “Regulamenta e disciplina a criação, guarda, utilização e transporte de animais domésticos ou de estimação no Município de Rio Branco”;
V – estimular a sensibilidade social para abraçar a causa animal; e
VI – promover a interlocução com entidades representativas da sociedade civil.

O vereador disse contar com o apoio dos demais parlamentares para a aprovação e participação no projeto, visto que cuidar dos animais é, também, um dever de todos.