Vereador João Paulo propõe atualização de valores de auxílios pagos aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos

Durante sessão realizada na última quinta-feira (16), na Câmara Municipal de Rio Branco, o vereador e presidente da comissão de saúde e assistência social, João Paulo (Podemos), apresentou um anteprojeto de lei que propõe a atualização dos valores dos auxílios moradia e alimentação pagos aos médicos vinculados ao programa Mais Médicos, que atuam na atenção básica do município.

De acordo com o parlamentar, a legislação municipal atual — Lei nº 2006, de 24 de setembro de 2013 — está desatualizada, o que tem provocado defasagem nos valores recebidos pelos profissionais. A proposta visa corrigir essa distorção e garantir maior valorização da categoria médica.

“Os municípios têm uma contrapartida dentro do programa, e essa contrapartida hoje está defasada. O que propomos é um reajuste vinculado ao salário mínimo, para que o valor seja atualizado automaticamente a cada alteração anual”, explicou João Paulo.

O anteprojeto prevê que tanto o auxílio moradia quanto o auxílio alimentação correspondam a um terço do salário mínimo vigente, criando um mecanismo de correção automática e contínua. Essa medida busca assegurar mais justiça e previsibilidade nos benefícios concedidos aos profissionais da saúde.

João Paulo destacou ainda que a iniciativa foi construída em diálogo com o Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC), representado pelo presidente Dr. Guilherme. “Fui procurado pelo sindicato, e a conversa com a categoria foi fundamental para a construção desta proposta. É um passo importante na valorização dos médicos que atendem a população diretamente nas unidades básicas de saúde”, completou o vereador.

O anteprojeto seguirá agora os trâmites legislativos para análise e votação nas comissões e no plenário da Câmara Municipal.