Vereador Leôncio defende motociclistas de app em Rio Branco e promete liminar para garantir trabalho

O vereador Leôncio Castro (PSDB) se posicionou em defesa dos condutores de aplicativos de transporte por moto em Rio Branco, anunciando a intenção de entrar com uma liminar para garantir o direito ao trabalho da categoria. A medida surge em resposta à posição da RBTrans, que reafirmou a ilegalidade do serviço e anunciou a intensificação da fiscalização.

Leôncio, que se reuniu com representantes dos motociclistas, afirma que o segmento reúne cerca de 3 mil trabalhadores na cidade e que a liminar será protocolada em conjunto com a assessoria jurídica e a associação da categoria. Ele também promete apresentar um projeto de lei para a regulamentação da atividade assim que os trabalhos legislativos na Câmara Municipal forem retomados.

“O sol nasceu para todos, e todos têm o direito de trabalhar”, declarou o vereador, destacando o compromisso de seu mandato em defender os trabalhadores. Ele também prometeu apoio à criação de uma associação para representar a categoria, oferecendo suporte jurídico e orientação.

A RBTrans, por sua vez, reitera que o transporte de passageiros por motocicletas por aplicativos é expressamente proibido pelas leis municipal e federal. A prática é considerada infração gravíssima, com penalidades que incluem apreensão do veículo e encaminhamento à delegacia.

A situação coloca em evidência o conflito entre a necessidade de regulamentação do serviço de transporte por aplicativos de moto e a legislação vigente. A decisão judicial sobre a liminar e o futuro do projeto de lei do vereador Leôncio serão cruciais para definir o destino da atividade em Rio Branco.