Vereador Mustafá apresenta PL que obriga prefeitura a informar sobre paralisação de obras

Usando um capacete e um pincel em alusão ao setor da construção civil — sua área de atuação, herança de seu pai, que era pintor, e bandeira usada por ele em sua campanha —, Márcio Mustafá falou sobre a importância do setor para a economia em todo o Estado e sobre a necessidade de fiscalizar e estar atento às obras inacabadas no município, que geram prejuízos à população e ao poder público. Mustafá é um defensor da geração de empregos nesse setor, que é o terceiro mais importante na economia local.

“Lutarei com unhas e dentes para que a geração e o fomento da construção civil aconteçam, e para que a nossa cidade vire um canteiro de obras, permitindo que, do pequeno ao grande trabalhador, todos possam levar comida para suas mesas”, enfatizou Mustafá.

O parlamentar apresentou no telão algumas obras inacabadas, como, por exemplo, o abandono da construção de uma quadra de esportes na Rua Hosana Carneiro, na Baixa da Sobral. Segundo as informações da placa de identificação da obra, ela deveria ter sido entregue à população em outubro do ano passado.

Na ocasião, o vereador Mustafá apresentou um Projeto de Lei que obriga a Prefeitura a divulgar informações sobre a paralisação de obras.

O documento “Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito municipal, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término”.

O vereador destacou a importância dessas informações não apenas para os parlamentares, mas também para a população, a fim de garantir transparência sobre as obras públicas municipais paralisadas, incluindo os motivos da interrupção, o período de paralisação e o novo prazo para conclusão.

“É importante para a administração. É um canal aberto para mostrar à população o comprometimento com a execução dos projetos”, ressaltou Mustafá.

O PL foi bem recebido pelos parlamentares, considerando sua relevância, especialmente no que diz respeito à fiscalização do erário público e à grande quantidade de obras não concluídas ou abandonadas, muitas vezes sem nenhuma explicação para a população, que é a principal prejudicada.