Vereador perde mandato por partido fraudar cota de gênero nas eleições de 2020

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou, nesta terça-feira (12), o mandato do vereador Antônio Peixoto, do Agir. Apesar da decisão, ele deve permanecer no cargo até o julgamento do recurso. O placar foi de 5 a 1 pela cassação.

Para os desembargadores do TRE-AM, o partido fraudou a cota de gênero nas Eleições Municipais de 2020, uma vez que uma das 18 candidatas da sigla não teve nenhum voto nas urnas – nem o dela próprio – e também não realizou atos de campanha.

Segundo a legislação eleitoral vigente, cada partido deve ter pelo menos 30% de candidaturas femininas em eleições proporcionais.

Ao TRE, a mulher disse que precisou cuidar de uma pessoa doente e não pode fazer campanha. No entanto, a ex-candidata disse que utilizou a verba do partido para financiar as ações eleitorais.

No entanto, os desembargadores não acolheram as teses apresentadas pelo Agir e anularam todos os votos do partido. Os desembargadores também determinaram um recálculo do quociente eleitoral para definir com qual sigla ficará a vaga de Peixoto, aberta a menos de sete meses das eleições.

Em nota, o vereador disse que apesar da decisão, vai entrar com recurso para buscar suspender o efeito imediato da decisão.