Vereador suspende proposta que prevê multa por doação a morador de rua

O vereador Rubinho Nunes (União) anunciou, no início da tarde desta sexta-feira (28/6,) a suspensão da tramitação do projeto de lei que estabelece regras para a doação de alimentos à população de rua. A proposta trazia a previsão de multa de até R$ 17.680 a quem fizer doações sem aval da Prefeitura de São Paulo.

“Considerando a repercussão do PL 445/23, que estabelece protocolos e diretrizes de distribuição alimentar na cidade de São Paulo, informo que o projeto terá sua tramitação imediatamente suspensa”, disse Rubinho Nunes, em nota.

O projeto de lei 445/2024 foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal na última quarta-feira (26/6), em uma votação simbólica que durou 34 segundos. O texto deveria ser submetido a uma segunda votação, antes de ser encaminhado para sanção do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).

Antes de anunciar a suspensão da tramitação, Rubinho disse ao Metrópoles, na manhã desta sexta, que, diante da repercussão negativa, iria editar a proposta, por meio de um substitutivo, para retirar a previsão de multa para pessoas físicas e entidades religiosas.

Horas depois, o vereador anunciou a desistência da proposta. “A suspensão da tramitação tem o objetivo de ampliar o diálogo com a sociedade civil, ONG’s e demais associações”, buscando o aperfeiçoamento do texto.

“Desde o início, o objetivo da proposta é ampliar a distribuição alimentar, otimizar as doações, evitar desperdício e, principalmente, acolher as pessoas em situação de rua e vulnerabilidade, dando a elas oportunidade de melhoria, dignidade e higiene ao se alimentar”, afirma Rubinho Nunes na nota.

Ao Metrópoles, o vereador admitiu que “houve erro”. O anúncio sobre a suspensão da tramitação da proposta foi feito após reunião com o presidente da Câmara, Milton Leite (União). Rubinho Nunes disse que não tratou sobre o projeto de lei na conversa.

“Houve erro no projeto. Ele permite uma interpretação extensiva que acaba prejudicando especificamente as ONGs e associações que fazem ali doações da maneira quase que familiar. A multa também era excessiva e nós optamos por retirar o projeto, abrir um diálogo com a sociedade civil, e apresentar um novo”, disse.

Acolhimento

Durante a manhã, Rubinho Nunes havia dito ao Metrópoles que a ideia não era punir doações individuais. O objetivo do projeto, diz ele, é melhorar a qualidade no acolhimento às pessoas em situação de rua, oferecendo um caminho para que elas procurem um abrigo.

“A pessoa pode doar. Você vê uma pessoa passando fome, abre o vidro do seu carro, você não vai ter problema nenhum. Você não está fazendo uma doação em larga escala. Você não está sendo impedido. Não tem burocracia. É só a pessoa falar: ‘Quero doar mil marmitas segunda-feira na hora do almoço’. É simples. Ninguém vai passar fome por isso. Você só organiza as ONGs”, afirma Rubinho Nunes.

“O objetivo é organizar a doação em larga escala, de ONGs, associações que doam lá. Chegam lá com mil marmitas. Às vezes elas fazem distribuição no mesmo local. As pessoas vão comendo na rua, na sarjeta. O texto prevê a instalação de tendas, para que as pessoas passem por triagem, tenham uma oportunidade de acolhimento. E aí elas possam ganhar um pouco mais de dignidade para sair da rua”, complementa o vereador.