Vereadora propõe lei para evitar novas tragédias em boates

Em resposta à morte da servidora pública Juliana Chaar Marçal, atropelada após uma confusão na casa noturna Dibuteco em Rio Branco, a vereadora Elzinha Mendonça (PP) apresentou um Projeto de Lei (PL) na Câmara Municipal para responsabilizar estabelecimentos de lazer pela segurança de seus frequentadores. O PL, apresentado em 24 de junho, visa prevenir tragédias semelhantes, focando na responsabilização de bares, casas noturnas e clubes por omissões que levem a atos de violência.

O projeto propõe medidas concretas para melhorar a segurança em estabelecimentos noturnos. Estas incluem a obrigatoriedade de segurança privada capacitada em eventos com grande público; a instalação de sistemas de videomonitoramento com acesso garantido às autoridades; a criação de planos de contenção de conflitos e evacuação, com treinamento para as equipes; a comunicação imediata às autoridades policiais em caso de incidentes graves; e a aplicação de sanções administrativas, como multas, suspensão ou cassação de alvarás, para estabelecimentos que se omitirem diante de atos de violência.

A vereadora Elzinha Mendonça enfatizou que o objetivo não é prejudicar os empreendedores, mas sim garantir a segurança pública e evitar novas tragédias. Além do PL, foram apresentadas uma moção de repúdio ao crime, uma moção de pesar aos familiares e amigos de Juliana e um pedido de informações ao Poder Executivo e às forças de segurança sobre as providências tomadas. A vereadora expressou a esperança de que a dor da perda de Juliana se transforme em justiça e impeça que outras famílias sofram o mesmo.