Vereadores de Rio Branco aprovam LOA de R$ 2,4 bilhões para 2025

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira, 23, a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que estabelece um orçamento de R$ 2,4 bilhões. Esse montante representa um aumento significativo de 9,09% em comparação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 2,2 bilhões.

Além da aprovação da LOA, os vereadores também deram luz verde, em segundo turno, a um projeto de lei que altera a Lei Orgânica do Município, reduzindo o percentual das emendas parlamentares individuais de 2% para 1,15% no orçamento municipal de 2025. A proposta recebeu 12 votos a favor, com apenas duas manifestações contrárias, dos vereadores Elzinha Mendonça e Fábio Araújo. Para a aprovação final, o projeto ainda precisará passar por uma nova votação em segundo turno, também realizada nesta sessão extraordinária.

Atualmente, as emendas parlamentares dos 17 vereadores totalizam 0,75% do orçamento, o que equivale a R$ 743 mil, totalizando pouco mais de R$ 12 milhões anuais. Com a nova regulamentação, as emendas individuais deverão respeitar o limite de 1,15% da receita corrente líquida do exercício anterior. Deste total, 50% será obrigatoriamente destinado a ações e serviços públicos de saúde. Na prática, cada um dos 21 vereadores terá direito a pouco mais de R$ 1 milhão em emendas, resultando em um total superior a R$ 21 milhões.

A aprovação do LOA e das mudanças nas emendas parlamentares representa um passo importante na gestão orçamentária da cidade, com implicações diretas para a execução de serviços públicos e projetos de interesse da população. Os vereadores agora se preparam para discutir a destinação desses recursos e as prioridades para o próximo ano.