Vereadores realizam audiência para debater diretrizes da Lei Orçamentária de 2026

Presidida pelo vereador Márcio Mustafá (PSDB), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal e autor do requerimento, esta é a primeira de três sessões destinadas à discussão da elaboração e execução da LOA – Lei Orçamentária Anual – para o exercício de 2026.

Participaram da mesa, além do presidente da Câmara, Joabe Lira, o presidente e o vice-presidente da COF, vereadores Márcio Mustafá e Bruno Moraes, o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Ilson José das Chagas, além de representantes da Secretaria de Finanças e Planejamento, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, da Seinfra, da Secretaria de Urbanismo e da Fundação Garibaldi Brasil.

O autor do requerimento destacou a importância e a necessidade do debate com representantes de todos os setores da Prefeitura, ressaltando que este é um dos momentos mais relevantes do calendário legislativo, dada a importância do orçamento para a execução dos trabalhos.

“É a partir das Leis de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, que se estabelece o elo entre o planejamento e o orçamento público, que será efetivamente executado no próximo ano”, destacou Mustafá.

O parlamentar enfatizou a relevância do diálogo proporcionado pelas audiências, nas quais ocorre a construção do orçamento público.

“Estamos aqui não apenas por exigência legal, mas por convicção democrática. A LDO tem a função estratégica de orientar a elaboração da proposta orçamentária, definindo prioridades, metas fiscais e diretrizes para a administração pública, critérios para execução orçamentária e mecanismos de controle. Ela serve como um guia para o uso responsável dos recursos públicos”, explicou.

Nesta fase do debate, a participação dos parlamentares é essencial, pois são eles que colhem, junto às comunidades, as necessidades e fazem suas indicações. Ao todo, foram apresentadas 26 emendas parlamentares, que foram acrescentadas ao texto do projeto e estão sob análise da comissão.

Mustafá destacou ainda que o departamento jurídico da Casa, por meio de sua Procuradoria, emitiu parecer técnico informando não haver impedimento legal para a tramitação e eventual aprovação do projeto de lei em debate na audiência, o que confere segurança jurídica ao trabalho da Comissão de Orçamento e Finanças.

O secretário de Finanças também ressaltou a importância do debate e explicou que todo o trabalho foi conduzido de forma técnica, com base na análise das receitas dos últimos anos e das despesas, visando o equilíbrio do que foi apresentado durante a sessão. Ele afirmou que o crescimento da receita do município tem se mantido estável.

“A gente entende que precisa do Legislativo para atuar junto nesse processo, porque as despesas crescem, as demandas do município só aumentam, mas o crescimento da receita não tem acompanhado o aumento das despesas. Então, esse é o desafio que a gestão tem enfrentado”, explicou Ilson Chagas.