Vitória Indígena: Marco Temporal é vetado pelo Presidente Lula nesta sexta-feira (20)

O presidente Lula tomou a decisão de vetar parcialmente o Projeto de Lei do Marco Temporal, que estabelecia critérios para demarcação de Terras Indígenas no país. O texto havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas o presidente optou por vetar o trecho que determinava que apenas as terras ocupadas até 5 de outubro de 1988 seriam demarcadas.

Em uma publicação nas redes sociais, Lula anunciou o veto e afirmou que seguiu a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. Com essa medida, todas as Terras Indígenas do Acre que já estão regularizadas foram protegidas da perda da demarcação. Vale ressaltar que essas terras tiveram seus processos homologados por decreto presidencial após 1988. No entanto, uma Terra Indígena recém-demarcada pelo presidente Lula, dos Araras do rio Amônia, poderia ter a demarcação comprometida caso o Marco Temporal fosse aprovado.

Os senadores do Acre são favoráveis ao Marco Temporal e defendem que ele não afeta os direitos dos povos indígenas. Eles argumentam que a medida permite demarcações desde que haja comprovação da ocupação tradicional das áreas pelas etnias. Porém, indigenistas consideram o Marco Temporal catastrófico, pois acreditam que dificultará os processos de demarcação e afrouxará o contato com povos indígenas isolados.

O Projeto de Lei do Marco Temporal, de autoria do deputado federal Homero Pereira, busca alterar o Estatuto do Índio e estabelecer como critério para demarcação das terras indígenas a ocupação até 5 de outubro de 1988. Atualmente, a demarcação é feita pela Funai, que analisa relatórios de identificação e delimitação das terras. Com o Marco Temporal, a posse em data específica se tornaria um requisito, o que poderia dificultar os processos de demarcação.