A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade da PEC 221/2019, que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, extinguindo a escala 6×1 de forma gradual em dez anos. Na votação, o deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) foi o único representante do estado a votar “sim” à proposta.
O texto prevê a mudança na legislação trabalhista, mantendo a possibilidade de acordos coletivos, mas visando principalmente a melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores, mais tempo para a família e a geração de novos empregos, alinhando o Brasil a padrões internacionais já existentes.
Em sua defesa, Roberto Duarte destacou que a medida é necessária e moderna. “Estamos falando de mais qualidade de vida, mais tempo com a família e de modernizar as relações de trabalho no país”, afirmou.
Ele explicou que votou a favor para permitir que o debate avance. Para ele, o projeto agora deve ser analisado com calma em uma comissão especial, onde serão ouvidos tanto empresários quanto trabalhadores para ajustar os detalhes da proposta.
“Meu compromisso é com o que é melhor para o Brasil. A aprovação aqui permite que essa discussão cresça e seja aprofundada nas próximas etapas”, completou o deputado, que segue sozinho na bancada acreana defendendo a causa.
Agora, a proposta segue para análise detalhada em uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara.
