Zambelli é condenada pela segunda vez no STF por porte ilegal de arma e constrangimento

Brasília, DF – Em decisão proferida nesta sexta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão. A decisão, tomada por 9 votos a 2, refere-se aos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

O julgamento virtual da ação penal teve como base o episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo após uma troca de provocações em um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

O voto do relator, ministro Gilmar Mendes, prevaleceu e foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça apresentaram divergências. Marques votou pela absolvição do crime de porte ilegal de arma e desclassificou o crime de constrangimento ilegal, considerando a pena prescrita. Mendonça absolveu Zambelli do crime de porte ilegal de arma, condenando-a a oito meses de prisão em regime aberto por constrangimento ilegal.

A execução da condenação não é imediata, uma vez que cabe recurso ao próprio STF.

Esta é a segunda condenação de Zambelli no STF. No mês anterior, a deputada foi detida na Itália, onde tentava evitar o cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Zambelli deixou o Brasil em maio deste ano, após ser condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, além de ter que pagar R$ 2 milhões em danos coletivos. As investigações apontam Zambelli como a autora intelectual da invasão, executada por Walter Delgatti, que confirmou ter agido sob suas ordens.

O governo brasileiro solicitou a extradição de Zambelli da Itália, pedido formalizado em 11 de junho pelo Ministro da Justiça e encaminhado pelo Itamaraty ao governo italiano.