Zanin completa um mês no STF com votos polêmicos e divergências

Cristiano Zanin completa um mês como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (3/9). Desde que vestiu a toga e começou a atuar em ações no plenário virtual e físico, o indicado do presidente Luiz Inácio da Silva (PT) dividiu opiniões com alguns de seus votos. Havia uma expectativa de que Zanin se manifestasse a favor de pautas progressistas, alinhadas ao governo, mas o ministro demonstrou, até aqui, certa independência em seus posicionamentos.

Diferentemente de como agiram os ministros indicados por Jair Bolsonaro (PL), Zanin não entrou na Corte com atuação totalmente atrelada aos posicionamentos de Lula. Ele foi contrário à descriminalização do porte da maconha, embora a favor de diferenciar o traficante do usuário, ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas, à equiparação de atos contra a população LGBTQIA+ ao crime de injúria racial, entre outros (veja abaixo).

Zanin tem o respeito dos ministros da Corte e foi defendido em casos que os colegas acreditaram vê-lo injustiçado. Pelos corredores do STF, o ex-advogado de Lula também é querido pelos pares, que o consideram técnico.

No entanto, no cenário político, Cristiano Zanin tem sido alvo de críticas por parte de aliados do presidente Lula e aclamado por conservadores e opositores do governo. No Congresso Nacional, a avaliação de apoiadores do Executivo é contrária ao novo ministro, mas há quem pregue cautela: tanto nas críticas quanto nos elogios.

Já a oposição não desgosta da maior parte das atitudes do novo ministro até agora. Integrante da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) definiu os posicionamentos como “constitucionais, equilibrados e pautados no conjunto de valores morais adquirido pela fé católica dele ao longo da vida”. “Não se separa o homem de suas crenças e valores, mesmo ele sendo um magistrado”, completa.

O deputado Lincoln Portela (PL-MG), pastor e vice-presidente da Câmara dos Deputados, afirma que o Brasil só tem a ganhar se o ministro Zanin tiver “a liberdade de atuar de acordo com a Constituição brasileira”.

Marco Feliciano (PL-SP) usou as redes sociais para afirmar que “a ala esquerdista do direito” estaria incomodada com a atuação do magistrado “simplesmente por julgar com equidade e razoabilidade, adstrito às suas convicções jurídicas”. “A família cristã conservadora brasileira lhe agradece, ministro Zanin”, completou o deputado.

Dentro do primeiro mês como ministro, o ex-advogado do presidente:

• votou para derrubar o impedimento para juízes atuarem em casos em que o cliente é atendido por escritório de parente do juiz;
• foi o único ministro a votar desfavoravelmente quanto a equiparar atos contra a população LGBTQIA+ ao crime de injúria racial;
• manteve uma condenação que não reconhecia a insignificância de um furto de R$ 100. Ele e outros quatro ministros decidiram não aplicar o princípio da bagatela porque o réu era condenado, reincidente e usou arma de fogo no crime;
• votou contra a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, com o argumento de que a liberação agravaria problemas de saúde pública, porém, foi a favor da diferenciação entre traficante e usuário;
• votou favorável a dar poder de polícia às guardas municipais;
• votou contra o reconhecimento de violações de direitos de indígenas;
• votou contra o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Pressão para a vaga de Rosa Weber

Descontentes com os votos do primeiro indicado de Lula, aliados pressionam pela escolha de um nome mais progressista para ocupar a vaga da ministra Rosa Weber, que deixa a presidência do STF em 28 de setembro, quando Luís Roberto Barroso assume o cargo. “Precisamos de uma ministra negra e progressista”, escreveu a deputada Erika Hilton (PSol-SP).

“Houve uma grande frustração dos setores progressistas diante dos votos do Zanin, pois ele foi indicado por Lula, mas teve uma posição conservadora em temas fundamentais. Precisamos redobrar a pressão para que o próximo nome corresponda a posições democráticas e progressistas e que tenhamos pela primeira vez uma mulher negra no STF”, destacou Sâmia Bomfim (PSol-SP).

O deputado Glauber Braga (PSol-RJ) se diz preocupado: “Decisões que não garantem direitos fundamentais enfraquecem o país como um todo”.

Já Orlando Silva (PCdoB-SP) acredita que os posicionamentos do ministro são legítimos e até previsíveis. “Zanin desde sua posse passou a ser ministro do STF, deixou de ser indicado de Lula. O que se espera é que ele vote de acordo com a Constituição e não ceda a pressões circunstanciais, venham de onde vier. O Congresso Nacional deve se preocupar em exercer suas funções, legislar e não deixar lacunas para o ativismo do Judiciário”, defende.

PT manda recado

O Partido dos Trabalhadores (PT) elaborou uma resolução relativa à reunião do Diretório Nacional da legenda realizada na última segunda-feira (28/8). O documento, divulgado na quarta-feira (30/8), tem como principal tema as eleições municipais em 2024. No entanto, cita diretrizes para assuntos centrais ao governo, como a votação do marco temporal, o novo PAC, políticas afirmativas e o combate ao bolsonarismo.

O ministro Cristiano Zanin recebeu um recado por meio da celebração de resultados de julgamentos na Corte nos quais ele foi voto vencido. “No momento em que o Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento do ‘Marco Temporal’, manifestamos a expectativa de que a Suprema Corte reafirme os direitos dos povos indígenas, como ocorreu em decisões anteriores. Esta expectativa de uma atuação em defesa da civilização é reforçada por recentes decisões e avanços do STF neste sentido”, diz o texto.

“São eles: a equiparação da ofensa contra pessoas LGBTQIA+ ao crime de injúria racial; a abertura de ação sobre a violência contra povos indígenas Guarani-Kaiowa pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul; a manutenção, ainda que parcialmente, do princípio da insignificância; e o avanço na descriminalização do porte de cannabis para uso pessoal, passo importante para a mudança na equivocada e letal política de guerra às drogas”, prossegue a normativa.

Perfil

Cristiano Zanin Martins nasceu em 1975, em Piracicaba, interior de São Paulo. Cursou direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e se especializou em direito processual civil.

Ele é criminalista, professor e advogado, tendo trabalhado nas áreas de direito econômico, empresarial e societário. Zanin atuou na defesa de Lula entre 2013 e 2022. Segundo dados do STF, 81 dos 135 processos impetrados por ele no tribunal são dedicados à defesa do presidente da República.

De acordo com as atuais regras de aposentadoria do Supremo, o advogado poderá atuar por 28 anos na Corte, até atingir 75 anos.

Zanin foi autor do pedido de habeas corpus impetrado em 2021 no STF que resultou na anulação das condenações de Lula. Com a sentença, que reconheceu a incompetência e parcialidade do juiz Sergio Moro, o petista teve os direitos políticos restaurados e ficou apto a concorrer à Presidência da República nas eleições do ano passado.