Zé Lopes defende diálogo para regularizar transporte por aplicativos em motocicletas no Acre

O vereador Zé Lopes (Republicanos) participou de uma reunião crucial no Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) nesta sexta-feira (31), com o objetivo de discutir a regulamentação provisória do transporte de passageiros por motocicletas via aplicativos. O encontro, que reuniu representantes de órgãos de trânsito e segurança, teve como foco a criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa estabelecer normas mínimas de segurança para os motociclistas enquanto a regulamentação federal definitiva não é definida.

Zé Lopes, durante sua participação, defendeu o diálogo entre todas as partes envolvidas, incluindo plataformas de mobilidade e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBtrans). “É fundamental encontrarmos um caminho que garanta a segurança dos usuários e, ao mesmo tempo, respeite os direitos dos trabalhadores motociclistas. Em tempos tão desafiadores, não podemos tratar o trabalhador como bandido”, afirmou o vereador.

O parlamentar também ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos usuários do transporte público no Acre, como a pouca oferta de ônibus, a superlotação e as péssimas condições das ruas, que dificultam o acesso aos bairros. Para ele, a situação exige uma atenção urgente da gestão pública.

O promotor de Justiça Rodrigo Curti reforçou a importância de uma regulamentação específica para o transporte por aplicativos em motocicletas, argumentando que a ausência de normas claras gera insegurança jurídica, principalmente porque a legislação atual se aplica apenas a veículos de quatro rodas. “Os municípios não podem proibir esse serviço, mas podem fiscalizá-lo e regulamentá-lo dentro dos limites da legislação federal”, enfatizou Curti.

O TAC proposto visa garantir a retomada das atividades dos motociclistas, desde que cumpram critérios mínimos de segurança, semelhantes aos exigidos pelas plataformas de transporte por aplicativo. A preocupação com a segurança dos usuários é evidente, já que a falta de regulamentação coloca em risco a qualificação dos condutores e as condições das motocicletas utilizadas.

Uma nova reunião será agendada na próxima semana para dar continuidade às discussões sobre o TAC, com o objetivo de promover um diálogo mais amplo e produtivo entre todos os envolvidos. A expectativa é que essa iniciativa contribua para a construção de um sistema de transporte por aplicativo em motocicletas mais seguro e eficiente no Acre, beneficiando tanto os usuários quanto os trabalhadores do setor.