Rio Branco (AC) – 10 de fevereiro de 2026 – Cento e cinquenta e quatro pescadores e pescadoras artesanais do Acre foram contemplados no primeiro lote do seguro-defeso, com pagamentos programados para começar no próximo dia 17 de fevereiro. O auxílio, disponibilizado pelo Governo Federal através do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), visa garantir sustento aos trabalhadores do setor enquanto a atividade pesqueira fica suspensa para proteger as espécies nativas.
Para receber o benefício, os profissionais acreanos atenderam a todos os requisitos estabelecidos pelo programa: registro atualizado no Registro Geral da Pesca (RGP), inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), apresentação do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) como comprovação da prática da atividade, residência em localidades cobertas pelo período de defeso e não possuir outra fonte de renda além da pesca artesanal.
O valor concedido é equivalente a um salário mínimo por mês, pago a cada 30 dias, podendo ser mantido por até cinco meses consecutivos – dependendo da duração do período de preservação definido para cada região do estado. O cronograma de saques é estabelecido com base na data em que cada beneficiário solicitou o auxílio.
Pescadores que ainda não foram contemplados podem regularizar sua documentação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura. A situação dos pedidos pode ser acompanhada por meio da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br, onde também são divulgadas as datas de pagamento e as orientações para solicitar revisão de casos que não foram aprovados na primeira análise.
