Acre cria Comissão da Verdade para investigar violações da ditadura militar

O Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (CEDHC) do Acre criou a Comissão Estadual de Verdade e Memória (CEVEME) para investigar graves violações de direitos humanos ocorridas no estado durante a ditadura militar (1964-1985). A resolução, publicada no Diário Oficial do Estado em 15 de maio de 2025, busca reparar danos históricos e resgatar a memória das vítimas da repressão.

A iniciativa se baseia em leis federais e constitucionais que reconhecem os abusos cometidos pelo regime, inspirando-se nas recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV). A CEVEME investigará casos de perseguição política, prisões arbitrárias, torturas e execuções, entre outras violações.

Composta por representantes da sociedade civil e instituições públicas, incluindo o Ministério Público, universidades, arquivos públicos e comissões de anistia, a CEVEME também dará espaço a familiares de vítimas. O CEDHC coordenará os trabalhos, que incluem coletar depoimentos, investigar agentes envolvidos e propor políticas públicas de reparação e prevenção de novas violações. A comissão também realizará audiências públicas e ações educativas para a preservação da memória e a promoção dos direitos humanos.