Acre é um dos estados com menos denúncias de homofobia e transfobia, diz Observatório

Os dados do Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidade do Trabalho, com análise entre os anos de 2012 a 2019 apontam que o Acre está entre os estados com menos denúncias relacionadas a questões de identidade de gênero ou homofobia recebidas pelo Disque 100. Os outros estados com menos denúncias são Rondônia e Tocantins. No Brasil de 2019, foram feitas 746 queixas sobre homofobia e transfobia pelo serviço.

O Disque Direitos Humanos (Disque 100) é um serviço de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos, que atende graves situação de violações que acabaram de ocorrer, acionando os órgãos competentes e até possibilitando o flagrante, caso esteja em curso.

No Brasil, homofobia é considerado crime desde 2019, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que atos preconceituosos contra homossexuais e transsexuais passam a enquadrar no crime de racismo, com pena de 1 a 3 anos de prisão, podendo chegar a cinco anos, caso tenha divulgação do ato homofóbico. Para fazer uma denúncia ao Disque 100, qualquer pessoa pode reportar alguma notícia ou fato relacionado a violação de direitos humanos, sendo vítima ou tendo conhecimento.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) utiliza o serviço para analisar e encaminhar aos órgãos de proteção e responsabilização as denúncias de violação de direitos de crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência (PCD), população LGBTQIAP+, entre outros.

O serviço funciona 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.