Acre está entre os estados com maiores gastos em servidores públicos

O Estado do Acre enfrenta um desafio fiscal significativo: ocupa a quarta posição no ranking nacional de estados com maior percentual de receita corrente líquida (RCL) destinada ao pagamento de servidores públicos. De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), 46,99% da RCL acreana são comprometidos com salários, ultrapassando o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Esse cenário coloca o Acre atrás apenas do Rio Grande do Norte (56,01%), Minas Gerais (48,81%) e Paraíba (47,66%). Nos últimos doze meses, os gastos com pessoal no Acre somaram R$ 4,8 bilhões, frente a uma RCL ajustada de R$ 10,2 bilhões. Considerando outras despesas essenciais, como manutenção administrativa, pagamento da dívida e repasses, o governo acreano consome mais de 92% de sua receita, deixando pouco espaço para investimentos.

A LRF estabelece o limite prudencial de 46,55% para gastos com pessoal no Poder Executivo, impondo restrições como a proibição de reajustes salariais, criação de cargos e novas contratações quando esse limite é ultrapassado. Apesar disso, o governo do Acre planeja manter o pagamento da terceira parcela do Reajuste Geral Anual (RGA) de 5,08% para todos os servidores estaduais em junho de 2025. Essa medida, juntamente com convocações de aprovados em concursos, cadastros de reserva e promoções, contribui para o elevado índice de gastos com pessoal.

É importante ressaltar que o reajuste total de 20,32% concedido a todos os servidores em 2022, dividido em quatro parcelas com término previsto para 2026, também impacta significativamente o orçamento estadual. A situação exige uma análise cuidadosa das políticas de gestão de pessoal e busca por soluções para equilibrar as finanças públicas do Acre sem comprometer os serviços essenciais à população. A sustentabilidade das finanças públicas acreanas requer uma estratégia de longo prazo para reduzir os gastos com pessoal sem afetar a qualidade dos serviços públicos.