Acre garante R$ 280 milhões em empréstimos para transformação digital e desenvolvimento sustentável

Rio Branco, AC – O governador Gladson Cameli sancionou duas leis que autorizam o Estado do Acre a contrair empréstimos que totalizam R$ 280 milhões junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida, oficializada nesta sexta-feira (24), visa impulsionar a transformação digital dos serviços públicos e fortalecer cadeias produtivas estratégicas, como turismo, cultura, energia, agroflorestas e produtos da floresta.

As leis nº 4.655 e nº 4.656, aprovadas pela Assembleia Legislativa, buscam viabilizar investimentos estruturantes nas áreas de tecnologia, inovação e desenvolvimento sustentável.

A Lei nº 4.655/2025 autoriza o governo a contratar até R$ 30 milhões com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA – Transformação Digital. O financiamento será destinado à modernização da infraestrutura tecnológica do Estado, com foco na melhoria da eficiência e acessibilidade dos serviços públicos oferecidos à população. A iniciativa busca digitalizar processos administrativos, integrar sistemas e ampliar o acesso a plataformas de atendimento online.

Já a Lei nº 4.656/2025 autoriza a contratação de até R$ 250 milhões junto ao BNDES, voltados ao fortalecimento das cadeias produtivas e ao desenvolvimento sustentável. O crédito financiará ações nas áreas de turismo, cultura, eficiência energética, gestão pública, plantio de espécies nativas, sistemas agroflorestais e integração lavoura-pecuária-floresta. Parte dos recursos também será aplicada em projetos de desenvolvimento urbano resiliente e em cadeias produtivas de produtos madeireiros e não madeireiros.

As leis preveem que o pagamento dos empréstimos será garantido por receitas constitucionais do Estado e que os valores captados sejam devidamente incluídos no orçamento estadual.