Acre inova com orçamento climático e mira protagonismo na COP-30

Rio Branco, Acre – Em um movimento estratégico que antecede a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-30), o governo do Acre encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 28 de outubro, um projeto de lei inovador que propõe a criação do Orçamento Climático do Estado. A iniciativa visa consolidar o compromisso do Acre com o desenvolvimento sustentável, a responsabilidade fiscal climática e a justiça ambiental.

O projeto de lei, que será debatido e votado nas próximas semanas, busca instituir um marco financeiro que permitirá identificar, organizar, monitorar e avaliar as ações orçamentárias voltadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O foco principal é a proteção das populações mais vulneráveis e a valorização dos ativos ambientais do estado.

O governador Gladson Cameli destacou a importância da proposta em um contexto global onde o Brasil se prepara para sediar a COP-30, em Belém, Pará, entre 10 e 21 de novembro de 2025. “O Orçamento Climático representa uma inovação institucional no âmbito das finanças públicas estaduais”, afirmou Cameli em sua mensagem aos deputados. “Este evento global reforçará o protagonismo da Amazônia na governança ambiental planetária.”

Cameli ressaltou que o Acre tem uma oportunidade histórica de reafirmar seu papel de referência em políticas ambientais inovadoras, desde a consolidação do Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA) até a ampliação de instrumentos orçamentários temáticos. A proposta visa incorporar a responsabilidade fiscal climática no planejamento de longo prazo, através da agenda “Acre 10 anos”, e na execução das leis orçamentárias de forma transversal a todas as áreas do governo.

A metodologia de apuração seguirá referenciais internacionais, como o Climate Budgeting Programme da rede global C40, articulando-se aos marcadores climáticos que estruturam o projeto em sete eixos principais:

1.Desenvolvimento sustentável e bioeconomia

2. Mitigação das mudanças climáticas

3. Adaptação climática

4. Justiça climática e inclusão social

5. Governança ambiental e transparência

6. Educação ambiental e inovação climática

7. Gestão de riscos e proteção civil

Em relação à criação de uma vaga adjunta na estrutura da Procuradoria-Geral do Estado, o secretário de governo, Luiz Calixto, explicou que a medida é uma substituição técnica, sem natureza política, para auxiliar nos trabalhos da secretaria, garantindo o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a implementação do Orçamento Climático, o Acre busca aprimorar a transparência, a eficiência do gasto público e a capacidade de mensurar resultados em favor da resiliência territorial e social, consolidando-se como um líder em políticas ambientais inovadoras na Amazônia e no Brasil.