Acre pode ter cadastro de condenados por violência contra mulheres, crianças e idosos

Rio Branco, AC – Visando aumentar a transparência e fortalecer o combate à violência, o deputado estadual Adailton Cruz protocolou, em 29 de agosto de 2025, um projeto de lei (PL) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência contra Mulher, Criança, Idoso e por Crimes contra a Dignidade Sexual.

O cadastro reunirá informações de indivíduos com condenação definitiva por crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, assédio sexual, pedofilia e violência psicológica contra a mulher. O PL também prevê uma seção para foragidos da Justiça, incentivando a população a colaborar anonimamente na localização dos criminosos.

Adailton Cruz justificou a iniciativa como uma resposta à crescente demanda da sociedade acreana, que enfrenta altos índices de violência. Dados de 2025 mostram que o estado registrou 905 casos de violência doméstica nos dois primeiros meses do ano, um aumento significativo em relação a 2021.

Apesar da redução nos homicídios dolosos e feminicídios no primeiro semestre de 2025, os números de violência contra mulheres e vulneráveis permanecem alarmantes, exigindo medidas urgentes e eficazes por parte do governo.

“O cadastro é uma ferramenta moderna de proteção social, combate à impunidade e prevenção à reincidência criminal. Ele permitirá que a sociedade esteja mais informada e que as autoridades tenham mais recursos para agir com eficiência”, declarou Adailton Cruz.

O projeto de lei agora tramita nas comissões da Aleac e, se aprovado, será votado em plenário. A proposta é que o cadastro seja acessível por meio de um site oficial, aplicativo digital e canais de denúncia anônima, garantindo o sigilo dos denunciantes e incentivando a participação da sociedade no combate à violência.