Dados da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que o Acre recebeu, ao longo de junho, o total de R$ 662.809.107,55 provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os valores foram depositados em três vezes, nos dias 10, 19 e 30, e já tiveram deduzidos os 20% obrigatórios destinados ao Fundeb.
A maior fatia veio na primeira parcela: R$ 277.144.748,04. Na segunda, foram R$ 192.658.841,65, e na terceira, creditada na terça-feira (30), R$ 193.005.517,86. Todo esse montante serve para cobrir gastos prioritários do poder público, entre eles saúde, educação, segurança e outros serviços voltados à população.
Em todo o Brasil, o Tesouro distribuiu R$ 17,5 bilhões do FPE no mês — sendo R$ 7,39 bilhões no primeiro decêndio, R$ 5,05 bilhões no segundo e R$ 5,07 bilhões no terceiro.
Os recursos do fundo vêm de uma parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão entre os estados segue regras legais que levam em conta população, renda per capita e a Lei Complementar nº 143/2013, que combina dados históricos com indicadores econômicos recentes.
Os cálculos de cada parcela consideraram a arrecadação líquida do período: no primeiro decêndio, R$ 38,03 bilhões de IR e R$ 4,95 bilhões de IPI; no segundo, R$ 25,45 bilhões de IR e R$ 3,92 bilhões de IPI; e no terceiro, R$ 28,12 bilhões de IR e R$ 1,38 bilhão de IPI.
