RIO BRANCO/AC – O estado do Acre receberá um repasse de R$ 76.218.774 referente à segunda parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de fevereiro de 2026. O valor será creditado na conta estadual pelo Banco do Brasil nesta sexta-feira (20), com desconto automático de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os dados foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no Demonstrativo da Distribuição do FPE. No conjunto, os estados e o Distrito Federal receberão R$ 3.969.270.672,56, um montante calculado com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) – que somou R$ 9.325.853.332,34 – e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que atingiu R$ 1.950.483.805,57.
Para o Acre, os percentuais de participação estabelecidos pela Lei Complementar 62/1989 e pela Lei Complementar 143/2013 garantem uma fatia de 3,4210% no critério principal e 4,2414% no critério adicional, o que consolidou o valor final da parcela superior a R$ 76 milhões.
Como uma das principais fontes de receita do governo estadual, o FPE desempenha papel essencial no custeio da administração pública, pagamento de servidores e manutenção de serviços prioritários como saúde, educação e segurança pública. Os repasses são realizados em três cotas mensais, cujos valores variam conforme o desempenho da arrecadação tributária federal.
