RIO BRANCO (AC) – O Governo do Acre publicou nesta segunda-feira (05) a Resolução nº 57, que estabelece regras para o transporte, custódia e escolta de pessoas privadas de liberdade em movimentações entre municípios do estado. A norma foi editada de forma conjunta pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), visando organizar com mais detalhes os procedimentos dessas operações.
Conforme a resolução, toda movimentação intermunicipal de presos deve ser previamente solicitada e autorizada pelo secretário de Justiça e Segurança Pública. O deslocamento poderá ser realizado por via aérea, terrestre ou fluvial, de acordo com as necessidades do Sistema de Justiça Criminal e as condições logísticas de cada caso.
Iapen é responsável pela execução; Sejusp oferece apoio logístico
A execução das escoltas e traslados fica sob responsabilidade do Iapen, por meio da Polícia Penal, que conduzirá os custodiados até as unidades prisionais designadas. Já as transferências de presos das delegacias da Polícia Civil para presídios ocorrerão apenas quando houver determinação judicial para manter a prisão após a audiência de custódia.
A Sejusp poderá oferecer apoio logístico às operações, desde que haja disponibilidade de meios e recursos, respeitando o planejamento definido pela Secretaria Adjunta em articulação com o Iapen. Esse suporte é direcionado principalmente para deslocamentos em locais de difícil acesso ou que apresentem riscos à segurança das equipes e dos presos.
Movimentações intraurbanas seguem rotina; capacitação é prevista
As transferências de presos dentro do mesmo município não são abrangidas pela nova resolução e continuam seguindo a rotina operacional da força policial responsável. Nos demais casos, as escoltas deverão ser realizadas exclusivamente pela Polícia Penal, com suporte logístico da Sejusp apenas quando solicitado e autorizado.
Outro ponto destacado na norma é a possibilidade de capacitação contínua dos profissionais. A Sejusp poderá promover cursos, treinamentos e palestras de aperfeiçoamento técnico-operacional, com o objetivo de qualificar ainda mais as ações de escolta e custódia no estado do Acre.
