Acre repassa R$ 52 milhões aos 22 municípios em novembro, com destaque para Rio Branco

RIO BRASIL (AC) — A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre divulgou o demonstrativo de distribuição da arrecadação estadual de novembro de 2025, com repasse total de R$ 52.009.839,98 aos 22 municípios do estado. Os recursos provêm de FUNDEB, ICMS e IPVA, em cumprimento à Lei Complementar nº 63/1990, que obriga a publicação dos valores transferidos no órgão oficial.

Rio Branco concentrou a maior fatia dos recursos, seguida por Cruzeiro do Sul, Brasileia e Sena Madureira. Já cidades menores como Jordão, Santa Rosa do Purus e Marechal Thaumaturgo receberam parcelas proporcionais, destinadas à manutenção de serviços essenciais. O demonstrativo foi assinado pelo secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Monteiro Gomes, conforme o Decreto nº 185-P/2023.

Entre os valores individuais, destaque para Rio Branco, que recebeu R$ 4,17 milhões de FUNDEB, R$ 16,69 milhões de ICMS e R$ 1,87 milhões de IPVA. Cruzeiro do Sul, por sua vez, teve R$ 1,17 milhões de FUNDEB, R$ 4,66 milhões de ICMS e R$ 348 mil de IPVA. Já Jordão, uma das menores cidades do estado, registrou R$ 139 mil de FUNDEB, R$ 556 mil de ICMS e apenas R$ 1,5 mil de IPVA.

Com base em práticas anteriores, os municípios costumam destinar os recursos do FUNDEB à educação básica (como pagamento de professores e manutenção de escolas), o ICMS para infraestrutura urbana e serviços públicos (água, esgoto, limpeza) e o IPVA para melhoria de viaturas e serviços de segurança pública.

Em comparação com o repasse de outubro de 2025, o valor total aumentou em cerca de R$ 1,2 milhões — um crescimento atribuído a uma leve alta na arrecadação de ICMS com o movimento comercial previu do final do ano.