Acre se credencia no mercado mundial de créditos de carbono com adesão ao REDD+

O Acre fez história ao se tornar o primeiro estado brasileiro a aderir ao selo da Coalizão LEAF, uma organização não-governamental que atua na compra e venda de créditos de carbono, certificando a procedência dos ativos e a conformidade com os padrões internacionais estabelecidos no Acordo de Paris de 2015. Essa iniciativa global, lançada em abril de 2021, tem como objetivo acelerar e apoiar ações para reduzir os impactos das mudanças climáticas, por meio do financiamento da conservação de florestas tropicais. Ao aderir a esse selo, o Acre busca mobilizar pelo menos 1 bilhão de reais em financiamento para países comprometidos com a proteção de suas florestas e redução do desmatamento.

Essa adesão está diretamente ligada a um programa de redução da emissão de poluentes com estímulo ao financiamento para reflorestar áreas de floresta tropical. O objetivo é que o Acre faça parte de um contrato de compra de redução de emissões de até 10 milhões de toneladas de créditos até 2026, em um acordo assinado com a ONG americana Emergent.

O governo do Acre, liderado por Gladson Cameli (PP), tem como foco estimular a captação de recursos para implementação e execução de programas e projetos que promovam a redução do desmatamento aliada à melhoria da qualidade de vida dos produtores rurais, extrativistas, ribeirinhos e indígenas. Vale ressaltar que o estado possui cerca de 85% da cobertura florestal intacta. Em 2023, o Acre alcançou as maiores safras agrícolas dos últimos 30 anos e, ao mesmo tempo, reduziu as queimadas ilegais em 45%, em comparação com o ano anterior, segundo informações do governo estadual.

A decisão do Acre em aderir ao selo LEAF faz parte do programa REDD+ (Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal), termo cunhado pelos protocolos do Acordo de Paris e que certifica a qualidade do crédito de carbono do ente governamental. Ao aderir a esse programa, o Acre se credenciou a participar do mercado mundial de créditos de carbono, tornando-se pioneiro nesse sentido no Brasil.

É importante ressaltar que atualmente não existe uma lei federal que regulamente a venda do ativo ambiental no país. Dessa forma, cada unidade federativa possui autonomia para gerir seus recursos e pode comercializar os créditos inclusive a nível internacional — como é o caso do Acre. Logo após aderir ao REDD+ em 2013, o estado vendeu ativos provenientes da não emissão de quatro toneladas de CO2 para um banco alemão, recebendo 16 milhões de euros pela transação.

Esse valor equivalia, na época, a 43 milhões de reais. Para se ter uma ideia da magnitude desse feito, o Produto Interno Bruto (PIB) do Acre em 2021 foi divulgado pelo IBGE como sendo 21 milhões. Essa iniciativa coloca o Acre na vanguarda das ações voltadas para preservação ambiental e combate às mudanças climáticas no Brasil e no mundo.