Apenas seis de 21 partidos respondem ao STF sobre atuação de dirigentes em emendas parlamentares

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Apenas seis de 21 partidos respondem ao STF sobre atuação de dirigentes em emendas parlamentares

Até a última sexta‑feira (24), somente seis das 21 legendas intimadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, encaminharam manifestações sobre a eventual participação de direções partidárias na definição e distribuição de emendas parlamentares. Responderam PL, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL.

O questionamento foi aberto após declaração do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou em entrevista que dirigentes partidários também participam da indicação desses recursos. Em seu despacho, o ministro ressaltou que a apresentação e deliberação de emendas são atribuições inerentes ao mandato parlamentar, e pediu esclarecimentos sobre possíveis mecanismos internos que permitam a interferência das legendas.

Respostas com tom semelhante, mas com uma diferença

MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL informaram que seus presidentes não dispõem de cotas, não decidem nem autorizam a destinação de verbas e que essa competência cabe exclusivamente aos parlamentares, conforme regras constitucionais e regimentais.

O PL também negou que sua direção detenha poder formal ou reserva de recursos, mas apresentou argumento distinto: sustentou que dirigentes podem receber demandas de prefeitos, governadores e lideranças, organizar prioridades e sugerir temas às bancadas — sem que isso tenha caráter vinculante. A legenda acrescentou que a declaração de Valdemar foi usada em sentido coloquial, referindo‑se a sugestões políticas, e não ao ato formal de indicação.

O prazo estipulado por Dino é de dez dias úteis para todas as legendas com representação no Congresso. Após o recebimento das informações, o ministro avaliará se serão necessárias medidas adicionais para ampliar a transparência e o controle sobre o uso dos recursos públicos.

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