Após denúncias, Sejusp emite nota sobre transferência de servidores do Iapen

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) divulgou nota pública nesta segunda-feira (21) para esclarecer a transferência de quatro servidores do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) para o Departamento de Planejamento e Operações (DEPOP/DIROP). A medida ocorre após a repercussão de denúncias feitas por integrantes da Polícia Penal, que questionaram a legalidade da mudança de lotação e levantaram suspeitas sobre o pagamento de diárias e banco de horas a servidores que estariam afastados das funções operacionais.

Na denúncia, policiais penais afirmaram que os servidores Tarso de Souza Costa, Delmar do Nascimento Cavalcante, Frank Reinaldo Damaceno e Wagner da Silva Pinto foram transferidos para a Sejusp sem justificativa clara sobre suas atividades. Segundo o relato, todos recebem gratificações de diretoria e, mesmo assim, estariam acumulando banco de horas, o que, de acordo com a categoria, contraria a legislação vigente. Um dos trechos da denúncia diz: “Exatamente quando denunciamos a falta de efetivo e a deficiência na forma de administrar o nosso sistema, o secretário da Sejusp transfere o gerente de segurança, o diretor de inteligência e outros — todos que ganham gratificações e ainda recebem banco de horas fechado, sem sequer trabalhar.”

Ainda segundo a denúncia, haveria um suposto “esquema” para recebimento indevido de diárias, com servidores sendo oficialmente transferidos apenas para participar de um curso de dois meses e, depois, retornando ao Iapen.

Em resposta, a Sejusp afirmou que a transferência dos servidores tem como objetivo a participação em um curso técnico de capacitação no uso de Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT), atividade que, segundo a secretaria, já estava prevista e está alinhada com os planos de qualificação da força de segurança do Estado. A nota esclarece que o treinamento visa aprimorar operações de inteligência, monitoramento e resposta tática no sistema prisional e na segurança pública, e que a medida “não tem relação com as fugas no presídio de Rio Branco”.

Quanto às acusações sobre o recebimento irregular de diárias e banco de horas, a Sejusp declarou que “todos os pagamentos seguem rigorosamente os critérios legais e administrativos vigentes” e que “os servidores em questão estão legalmente habilitados para as funções que desempenham, e qualquer movimentação funcional ou financeira está devidamente registrada e respaldada por atos normativos”.

*Nota pública sobre designação de servidores do IAPEN para a Sejusp*

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), esclarece, com relação à matéria publicada sobre a lotação de servidores do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) para esta secretaria, que estes foram designados temporariamente para o Departamento de Planejamento e Operações (DEPOP/DIROP) com o objetivo específico de participar de curso técnico de capacitação no uso de Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT), previsto com antecedência e alinhado com os planos de qualificação da força de segurança do Estado. Tal capacitação visa aprimorar as operações de inteligência, monitoramento e resposta tática no sistema prisional e de segurança pública, não tendo relação com as fugas no presídio de Rio Branco.

Quanto às alegações de suposto “esquema” de recebimento indevido de diárias e banco de horas, informamos que todos os pagamentos seguem rigorosamente os critérios legais e administrativos vigentes. Os servidores em questão estão legalmente habilitados para as funções que desempenham, e qualquer movimentação funcional ou financeira está devidamente registrada e respaldada por atos normativos.

A Sejusp reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o fortalecimento da segurança pública, repudiando tentativas de desinformação que visam enfraquecer o trabalho técnico das instituições e de seus profissionais.

José Américo de Souza Gaia Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública