Aposentados e pensionistas de Rio Branco ganham reajuste de 3,9% pelo RBPrev

RIO BRANCO (AC) – O Instituto de Previdência do Município de Rio Branco (RBPrev) anunciou nesta terça-feira (13) por meio do Diário Oficial do Estado o reajuste de 3,9% nos benefícios pagos aos aposentados e pensionistas do regime próprio do município. Paralelamente, foi atualizado o valor limite para isenção de contribuição previdenciária sobre os proventos.

Conforme a publicação oficial, os benefícios calculados com base na média aritmética das remunerações de contribuição receberão o aumento integral de 3,90%, com impacto financeiro retroativo ao dia 1º de janeiro de 2026. O percentual está alinhado ao aplicado aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como determina a legislação municipal.

O aumento contempla as aposentadorias e pensões enquadradas nos artigos 25 e 32 da Lei Municipal nº 1.793/2009. Para quem começou a receber o benefício a partir de janeiro de 2025, o reajuste será proporcional: varia de 3,90% para quem iniciou até fevereiro do ano passado, até 0,21% para os casos de dezembro de 2025.

Além do aumento nos valores pagos, a portaria assinada pelo diretor-presidente do RBPrev, Felipe Moura Sales, também ajusta o teto de isenção de contribuição previdenciária. A partir de 1º de janeiro de 2026, o limite passa a ser de R$ 8.475,55 – valores acima desse montante estarão sujeitos às alíquotas previstas em lei.