Aumento de 20% para comissionados gera indignação e servidores do TCE protestam contra disparidade salarial

Na manhã desta segunda-feira, 19, servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) se manifestaram em frente à sede do órgão, na Avenida Ceará, em Rio Branco, em protesto contra o Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa (Aleac) pela direção da corte. O projeto prevê um aumento de 20% nos salários dos cargos comissionados, enquanto os servidores de carreira receberiam apenas 6% de reajuste.

A decisão de conceder um reajuste diferenciado gerou grande polêmica e insatisfação entre os servidores efetivos, levando o Sindicato dos Servidores do TCE a protestar contra essa disparidade. Lourival Júnior, presidente da entidade, explicou que o TCE possui recursos e um limite de pessoal que permitiriam um reajuste com o mesmo percentual para todos os servidores, tornando a decisão de conceder apenas 6% aos efetivos uma afronta aos servidores. Ele ressaltou que essa decisão não encontra parâmetro no estado, nem mesmo no Executivo ou no Judiciário.

Durante o protesto, os servidores exibiram cartazes, utilizaram apitos e alguns vestiram narizes de palhaço, questionando a “justiça” da decisão de conceder percentuais diferentes de reajuste entre comissionados e efetivos.

A Associação Nacional dos Auditores de Controle Interno dos Tribunais de Contas (ATRICON) também se posicionou contrariamente aos valores do reajuste, destacando que a implementação de um reajuste significativamente maior para ocupantes de cargos comissionados revela uma inversão da lógica constitucional de cargos públicos e representa um grave risco à regra do concurso público.

Na terça-feira, 20, primeiro dia de sessão na Assembleia Legislativa, os servidores planejam realizar um novo protesto em frente à sede do parlamento estadual, buscando sensibilizar os deputados sobre o Projeto de Lei em apreciação.