Bares e Supermercados de Rio Branco devem informar procedência de bebidas após alerta nacional

Rio Branco, Acre – Em resposta a um cenário de risco sanitário em nível nacional, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) determinou que supermercados, bares e restaurantes de Rio Branco informem suas rotinas de aquisição, recebimento e armazenamento de bebidas alcoólicas. A medida, que visa prevenir a comercialização de produtos adulterados com metanol, foi formalizada por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor.

Os estabelecimentos têm um prazo de dez dias para apresentar as informações solicitadas, incluindo detalhes sobre as medidas adotadas em caso de suspeita de adulteração. Além disso, o Procon/AC, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), a Polícia Civil do Estado do Acre, a Associação Acreana de Supermercados e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Acre foram notificados e receberam a Nota Técnica n.º 03/2025 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para que tomem as providências cabíveis dentro de suas respectivas áreas de atuação.

A ação do MPAC ocorre em meio a um alerta do Ministério da Saúde, que já notificou 59 casos suspeitos de intoxicação por bebidas alcoólicas adulteradas em diversos estados do país, incluindo São Paulo, Pernambuco e Distrito Federal. Até o momento, há um óbito confirmado e outros sete em investigação.

Embora não haja registros de casos no Acre, a Promotoria enfatiza a importância de medidas preventivas, especialmente diante da dificuldade em identificar as marcas ou fornecedores das bebidas adulteradas. O MPAC ressalta que os fornecedores têm a obrigação legal de prevenir riscos, fornecer informações adequadas, retirar produtos impróprios do mercado e responder por eventuais danos causados pela comercialização de bebidas nocivas.

O MPAC orienta os consumidores a verificarem as condições das embalagens, lacres e rótulos das bebidas, buscando por sinais de adulteração, como odor ou sabor incomum. Em caso de suspeita, o consumidor deve evitar o consumo, guardar a embalagem e registrar uma denúncia através dos canais de atendimento do MPAC, pelo telefone (68) 3212-2120 ou pelo e-mail cac@mpac.mp.br.