Bocalom irá exonerar comissionados em Rio Branco, mas mantém exceções para gestantes

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), publicou nesta quarta-feira (17) um decreto oficializando a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas da administração municipal. A medida, que entra em vigor a partir de 31 de dezembro, abrange secretários municipais, secretários adjuntos e cargos de confiança, tanto na administração direta quanto indireta do município.

O Decreto nº 1.582 justifica a medida como necessária para o encerramento das nomeações que atenderam às demandas político-institucionais do atual governo, em razão do término do mandato.

A maioria dos ocupantes em cargos de comissão deve retornar aos seus postos na primeira semana de janeiro com a nova administração do prefeito reeleito, Tião Bocalom.

No entanto, o decreto prevê exceções para servidoras comissionadas que estejam gestantes ou no período de até 180 dias após o parto, conforme o artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e a Lei Complementar Municipal nº 90 de 2020. Essas servidoras não serão exoneradas.