RIO BRANCO
Câmara de Rio Branco aprova auxílio de até R$ 1.000 para vítimas de violência doméstica
A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei 10/2025, que garante auxílio-aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade. A proposta, de autoria do vereador Leôncio Castro (PSDB), recebeu aprovação unânime das comissões.
O valor do auxílio será definido pelo juiz como medida protetiva, com limite máximo de R$ 1.000 mensais e duração de seis meses, sem possibilidade de prorrogação. O vereador Márcio Mustafá (PSDB), relator do projeto, destacou a importância da medida para proteger mulheres em situação de risco.
A aprovação contou com o voto favorável dos vereadores Elzinha Mendonça (PP), André Kamai (PT), Zé Lopes (Republicanos), Bruno Moraes (PP), Aiache (PP), Márcio Mustafá (PSDB), Matheus Paiva (UNIÃO) e Lucilene Vale (PP). O projeto segue para votação em plenário na próxima terça-feira (29). A aprovação representa um avanço significativo na proteção às vítimas de violência doméstica no município.
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