Câmara de Rio Branco derruba vetos e aprova projetos sociais e de defesa do consumidor

A Câmara Municipal de Rio Branco realizou sessão nesta quinta-feira (29) marcando a aprovação de diversos projetos de lei e a derrubada de vetos do prefeito Tião Bocalom. Os projetos aprovados demonstram um foco significativo em inclusão social, defesa do consumidor e valorização profissional.

Vetos Derrubados:

-Censo Municipal de Autismo e Deficiência: O veto ao projeto de lei nº 18/2025, de autoria do vereador Éber Machado, que institui o Censo Municipal de Autismo e Deficiência, foi rejeitado com ampla maioria. A proposta agora se torna lei como autógrafo nº 15/2025.

-Símbolo do Autismo em Vagas de Estacionamento: O veto ao projeto de lei nº 28/2025, do vereador Samir Bestene, que torna obrigatória a inclusão do símbolo internacional do autismo nas vagas de estacionamento para pessoas com deficiência, foi derrubado por unanimidade. O autógrafo nº 17/2025 agora se torna lei.

Projetos Aprovados:

Além da derrubada dos vetos, foram aprovados projetos de lei que:

-Concede meia-entrada em eventos culturais para garis, margaridas e merendeiras (vereador Éber Machado), reconhecendo o trabalho desses profissionais.

-Define prazos para ressarcimento ao consumidor (vereador Neném Almeida), reforçando os direitos do consumidor em Rio Branco.

-Cria o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas (vereador Felipe Tchê), oferecendo suporte a mães de crianças com deficiências.

-Institui o Dia Municipal do Motoboy (vereador Moacir Júnior), incluindo a data no calendário oficial do município.

-Aumenta a transparência legislativa, permitindo a inserção de links para requerimentos e proposições em documentos digitais (vereadora Lucilene Vale), melhorando o acesso à informação.

A sessão demonstra um compromisso da Câmara Municipal com temas relevantes para a população de Rio Branco, promovendo inclusão e fortalecendo os direitos do consumidor.