Câmara de Rio Branco implementa corte de gastos para equilibrar orçamento

A Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB) anunciou nesta segunda-feira (02) medidas rigorosas de contenção de despesas, visando garantir a estabilidade financeira da Casa. Através do Ato da Mesa nº 04/2025, assinado pelo presidente Joabe Lira (União Brasil) e pelo primeiro-secretário Felipe Tchê (PP), foram suspensos os gastos com diárias, passagens aéreas e cursos de capacitação para vereadores e servidores.

A decisão, fundamentada nos princípios constitucionais de legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), busca otimizar o uso dos recursos públicos e prevenir riscos fiscais.

Implicações da Medida:

A suspensão abrange a concessão de diárias para viagens, a aquisição de passagens aéreas e a realização de cursos, treinamentos e eventos similares custeados com recursos públicos. Entretanto, a medida não afeta compromissos financeiros já assumidos até a data de publicação do ato, despesas decorrentes de decisões judiciais ou gastos considerados imprescindíveis para o funcionamento da Câmara, desde que devidamente autorizados pela Mesa Diretora e justificados formalmente.

Os recursos financeiros anteriormente destinados às despesas suspensas serão realocados para cobrir custos obrigatórios e essenciais da própria Câmara Municipal. Esta iniciativa demonstra um compromisso da atual gestão com a transparência e a responsabilidade fiscal na administração dos recursos públicos.