Câmara de Rio Branco vota prorrogação do refis do IPTU

A Câmara Municipal de Rio Branco se prepara para votar o projeto de lei que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O projeto, enviado pelo prefeito Tião Bocalom (PL), estende o prazo de adesão até 31 de outubro, caso seja aprovado. Atualmente, o prazo se encerra em 29 de agosto .

A votação está prevista para ocorrer até a próxima quinta-feira (28), durante reunião na sede do Legislativo municipal. Além da prorrogação do Refis, os vereadores devem discutir outras propostas durante a sessão .

O Refis do IPTU é um programa que permite aos contribuintes em débito com o Imposto Predial e Territorial Urbano regularizarem sua situação fiscal junto ao município. A prorrogação do prazo visa oferecer mais tempo para que os cidadãos possam aderir ao programa e usufruir dos benefícios oferecidos, como descontos e parcelamentos .

Em março de 2023, o pagamento da 1ª parcela do IPTU foi prorrogado em Rio Branco devido à cheia dos igarapés e do Rio Acre, que afetou milhares de pessoas. A prorrogação foi uma medida tomada em resposta ao pedido da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícola do Acre (ACISA) .