Câmara Municipal de Rio Branco aprova orçamento de R$ 2,2 bilhões para 2024 e mais de 30 projetos

Durante uma longa e produtiva sessão que se estendeu até a madrugada desta sexta-feira (15), a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. Com um orçamento total de R$ 2,2 bilhões, esse documento servirá como base para as atividades da prefeitura no próximo ano.

Após passar por análises da procuradoria jurídica da Câmara e das comissões competentes, o texto precisou retornar à prefeitura para eventuais correções. Após esses ajustes, foi novamente submetido à apreciação dos vereadores e colocado para votação em plenário.

O prefeito Tião Bocalom esteve presente na Câmara durante a manhã e expressou sua confiança na aprovação do projeto. Ele ressaltou que a elaboração desse orçamento foi embasada nas realizações dos anos anteriores, o que facilitou o processo de preparação.

Vale mencionar que alguns vereadores não puderam participar da votação. Raimundo Neném e Hildegard Pascoal precisaram se retirar mais cedo da sessão, enquanto Lene Petecão e Célio Gadelha estavam ausentes por motivos de saúde. A vereadora Elzinha Mendonça não informou o motivo de sua ausência.

Do montante aprovado, 75,71% serão destinados a gastos com pessoal, encargos, juros da dívida e outras despesas correntes. Outros 20,57% serão direcionados para investimentos, inversão financeira e amortização da dívida. O orçamento para 2024 aumentou em R$ 100 milhões em relação ao do ano anterior.

Além da aprovação do orçamento, a última sessão do ano também foi marcada pela votação e aprovação de 26 projetos de lei. Dentre eles, destacam-se os projetos voltados para a habitação, como o Minha Dignidade, 1001 Dignidades e Minha Casa Minha Vida, que visam a construção de quase duas mil unidades habitacionais populares.

Outros projetos relevantes incluem a criação do plano de carreira dos servidores da procuradoria geral da prefeitura, a autorização para a construção de casas em área verde e a gratuidade do transporte público nos últimos três domingos de dezembro, visando proporcionar à população rio-branquense a oportunidade de apreciar a decoração natalina no Centro da cidade.

No que diz respeito ao programa 1001 Dignidades, cada residência terá um custo médio de R$ 80 mil. O projeto será financiado com recursos totais de R$ 70 milhões, sendo R$ 36 milhões provenientes do Governo Federal e os outros R$ 44 milhões provenientes dos recursos próprios da prefeitura.

O programa Minha Dignidade, por sua vez, será direcionado aos servidores públicos efetivos do município e à população de baixa renda, com rendimentos de até três salários mínimos. Com essas iniciativas, busca-se promover o desenvolvimento habitacional e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de Rio Branco.