O Acre desponta no cenário brasileiro com 20 iniciativas privadas de REDD+ — mecanismo de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal — além de políticas estaduais consolidadas voltadas ao mercado jurisdicional de carbono. Os dados fazem parte de um amplo levantamento realizado pela Fundação Rosa Luxemburgo, em parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e o Coletivo de Pesquisa Desigualdade Ambiental, Economia e Política.
O estudo mapeou 118 projetos voluntários de REDD+ em todo o território nacional, com concentração na Amazônia. No caso acreano, foram sistematizadas informações detalhadas sobre cada uma das 20 iniciativas: localização, área de abrangência, situação atual, empresas e organizações envolvidas, entidades certificadoras, compradores dos créditos e comunidades associadas.
A pesquisa também detalha a estrutura institucional do estado, sustentada por três pilares principais: a Lei nº 2.308/2010, a participação no programa internacional REM (REDD+ Early Movers) e o Decreto nº 11.732/2025, que redefiniu as regras de repartição de benefícios do ISA Carbono.
Criado em 2010, o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA) instituiu o ISA Carbono, modelo que estruturou a política estadual de REDD+ jurisdicional. A plataforma de dados registra, contudo, que desde sua implementação há relatos de conflitos envolvendo questões fundiárias, ameaças e violência contra populações locais.
O Acre integra ainda a segunda fase do programa REM, iniciada em 2018 e com previsão de vigência até 2026. Nessa etapa, foram mobilizados 30 milhões de euros da Alemanha, além de 17,8 milhões de libras do Reino Unido.
O decreto atualizado em 2025 estabeleceu novos percentuais de distribuição dos recursos: 28% destinados ao Estado do Acre e 22% aos povos indígenas.
O levantamento alerta, no entanto, para lacunas de transparência: embora seja possível identificar volumes de créditos comercializados e seus beneficiários, não há informação pública suficiente sobre os valores efetivamente pagos em cada transação nem sobre a divisão entre projetos, intermediários e comunidades. Para estimar o montante movimentado, os pesquisadores adotaram o valor médio de R$ 35 por crédito de carbono — ressalvando que se trata de referência, não de preço real de mercado.
A pesquisa resultou na plataforma Territórios em Disputa: REDD+ e Conflitos no Brasil, que disponibiliza banco de dados e mapa interativo para consulta por jornalistas, pesquisadores, comunidades e gestores públicos. O material reúne ainda informações sobre envolvimento comunitário, processos de consulta, cláusulas de salvaguarda e registros de conflitos socioambientais associados aos projetos.
