Complexos Penitenciários do Acre sofrem com superlotação, segundo Plano Diretor

A superlotação nos presídios do Acre é um problema cada vez mais preocupante. De acordo com o recente Plano Diretor de Melhorias para o Sistema Prisional, publicado pelo governo estadual, a situação é alarmante. Atualmente, existem 1.799 presos em estabelecimentos prisionais que têm capacidade para apenas 759 pessoas. Isso significa que há um déficit de mais de mil vagas na Unidade de Recolhimento Provisório em Rio Branco, que é a unidade mais afetada pela superlotação.

O plano destaca a necessidade de melhorar o sistema prisional, garantindo os direitos das pessoas privadas de liberdade e modernizando a gestão. Uma das estratégias propostas é ampliar a oferta de mão de obra por meio de cursos de capacitação e incentivar o trabalho dos apenados como uma forma de ressocialização e dignidade humana. O trabalho dos presos será remunerado, respeitando uma tabela prévia e não podendo ser inferior a 3/4 do salário mínimo.

“É evidente que o crescimento da população carcerária brasileira e a falta de investimentos no setor prisional contribuem para o aumento do déficit carcerário. Portanto, é crucial implementar estruturas laborais nos estabelecimentos prisionais e aderir a projetos que visem qualificar e inserir os presos no mundo dos trabalho, diz o Plano Diretor.

O plano destaca que é fundamental garantir os direitos sociais dos presos, como educação, saúde, alimentação, moradia, lazer, segurança, previdência social e assistência aos desamparados. “Esses direitos estão previstos no artigo 6º da Constituição Federal e devem ser assegurados a todas as pessoas, independentemente de estarem privadas de liberdade”, conclui.

Veja abaixo a tabela com quantidade de detentos e o Plano Diretor do Sistema Prisional: