RIO BRANCO – A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) publicou no Diário Oficial da União nesta terça-feira (20) atualizações para a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) da safra de 2026. As novas regras e valores impactam diretamente produtores rurais e extrativistas do Acre, com foco em agricultura familiar e produtos da floresta, além de definir parâmetros para culturas como arroz, mandioca e milho.
O comunicado substitui as normas da safra 2025 e tem vigência até 31 de dezembro de 2026. Na prática, os ajustes estabelecem valores mínimos que os produtores podem receber por suas mercadorias e detalham os apoios financeiros disponíveis ao longo do ano, como mecanismos de proteção de preços, financiamentos para estocagem e subvenções.
Para as atividades extrativistas, que têm papel estratégico na economia acreana, foram definidos preços mínimos específicos. A castanha-do-brasil em casca teve seu valor fixado em R$ 3,67 por quilo, garantindo renda básica a extrativistas e cooperativas caso o mercado opere com valores abaixo desse patamar. A borracha natural extrativa (cernambi) ficou em R$ 7,96 por quilo, reforçando a importância histórica da seringueira no estado, enquanto o cacau extrativo teve preço mínimo de R$ 11,56 por quilo da amêndoa, impulsionando cadeias sustentáveis da Amazônia.
Além disso, a Conab divulgou novos índices de referência para cálculo de sobretaxas e seguros de produtos agrícolas como arroz em casca, farinha de mandioca e milho em grãos. Esses dados influenciam operações de mercado e ajudam a reduzir prejuízos em períodos de instabilidade. Outros produtos da floresta como açaí, buriti, murumuru e andiroba também contam com normas específicas para este ano.
As medidas buscam evitar a venda forçada de produção a preços baixos e fortalecer a permanência de famílias no campo e na floresta, alinhando-se aos objetivos da PGPM e da PGPM-Bio (voltada a produtos da sociobiodiversidade) de garantir remuneração justa e promover conservação ambiental. O texto completo das novas regras já está disponível para consulta nos canais oficiais da Conab.
