O Conselho Estadual de Saúde do Acre (CES) reprovou o Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao ano de 2023, apresentado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). A decisão foi formalizada pela Resolução CES nº 15, publicada nesta terça-feira (20), após análise durante a 25ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada no dia 14 de outubro.
A reprovação seguiu o parecer conclusivo da Comissão de Orçamento, Financiamento e Prestação de Contas (Cofin), que avaliou os resultados e a aplicação de recursos da saúde estadual naquele exercício. A atribuição do conselho de analisar e avaliar a gestão do SUS está prevista na Lei Complementar nº 141/2012 e na Lei nº 8.142/1990. As deliberações do colegiado devem servir de referência para ajustes na execução orçamentária e nos processos de financiamento da Sesacre.
Os motivos específicos que levaram à reprovação estão detalhados no parecer técnico da Cofin, que integra a resolução e está disponível para consulta pública. O documento foi assinado pelo presidente do conselho, Osvaldo de Sousa Leal Junior, e homologado pelo secretário de Saúde, José Raimundo Barroso Bestene.
