Decisão de desembargador garante continuidade dos franqueados da Bluefit II no espaço

O desembargador Roberto Barros, do Tribunal de Justiça do Acre, revogou a liminar solicitada pela rede de academias Bluefit, que buscava suceder o contrato de locação do espaço utilizado pela unidade Bluefit II, em Rio Branco. A liminar foi contestada pelos franqueados da unidade, Samantha Bader e Alan Bader, após rescindirem unilateralmente o contrato e comunicarem a decisão em dezembro passado.

O escritório de advocacia Longuini, Khalil e Rigaud, representante dos franqueados, alega que, após a comunicação da rescisão do contrato de franquia, a Bluefit passou a exigir a continuidade da locação do espaço que foi adaptado com investimentos significativos para atender aos padrões de qualidade da franquia. Segundo os advogados, o aditivo contratual que embasava a demanda da Bluefit, onde a rede figuraria como Interveniente Anuente, não foi assinado pelos franqueados, invalidando assim o acordo.

Após análise do caso, o desembargador Roberto Barros suspendeu a liminar concedida pelo Juiz Leandro Leri Gross, da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, por entender que a decisão anterior poderia causar prejuízos ao resultado final do processo.

Ao analisar a validade do aditivo contratual que permitiria à Bluefit continuar locando o espaço após o término da franquia, o desembargador citou uma prova apresentada pelos advogados dos franqueados, onde uma advogada da Bluefit afirmou que o aditivo teria sido extraviado e seria desconsiderado. Além disso, apontou que não há evidências de que o aditivo tenha sido assinado pela Bluefit até a rescisão formalizada pela franqueada.

Diante disso, o desembargador Roberto Barros decidiu manter a locação em nome dos franqueados e concedeu à rede Bluefit prazo para apresentar suas contrarrazões ao recurso. Vale ressaltar que essa decisão não abrange as disputas judiciais semelhantes envolvendo duas unidades da Bluefit em Porto Velho, pertencentes aos mesmos franqueados, cujos processos correm no Tribunal de Justiça de Rondônia.