Decisão judicial paralisa obras da AC-445, ligando Bujari a Porto Acre

A tão esperada pavimentação da rodovia AC-445, que interliga os municípios de Bujari e Porto Acre, passando pela Vila do V, encontra-se paralisada devido a uma decisão judicial. O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a execução das chamadas Emendas PIX, bloqueando o acesso a R$ 40 milhões destinados à obra, provenientes de uma emenda do senador Marcio Bittar (UB).

O projeto, iniciado em setembro de 2023, está dividido em dois lotes, com um valor total de R$ 42 milhões. A obra, apesar da paralisação, já conta com serviços essenciais realizados e o Deracre se compromete a retomar as atividades assim que os recursos forem liberados pelo Governo Federal.

A interrupção das obras impacta diretamente a segurança dos usuários e a economia do estado, especialmente nas regiões rurais. A falta de infraestrutura adequada nas rodovias AC-40, AC-445, AC-10, AC-90 e AC-475 dificulta o escoamento da produção agrícola e o acesso a serviços básicos, como saúde e educação.

O Governo do Acre, em Brasília, busca a liberação de R$ 126 milhões junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para garantir a continuidade das obras de pavimentação, manutenção e conservação dessas importantes rodovias. A liberação dos recursos é crucial para impulsionar o desenvolvimento regional e garantir a mobilidade e segurança dos usuários.

É fundamental que o Governo Federal encontre uma solução para a crise das Emendas PIX e libere os recursos para a conclusão da obra da AC-445, garantindo a conectividade e o progresso do estado do Acre.