A Defensoria Pública do Estado do Acre autorizou a contratação da Ábaco Tecnologia de Informação Ltda, no valor de R$ 350,4 mil, para prestar serviços ao SIGRH/Turmalina — o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos e Folha de Pagamento. A autorização da inexigibilidade de licitação nº 09/2026 foi publicada na sexta‑feira (13) no Diário Eletrônico da Defensoria Pública.
O valor cobre serviços contínuos de licenciamento de uso, sustentação, suporte técnico e manutenção corretiva, preventiva, adaptativa e evolutiva da plataforma. Também estão inclusos atualização do sistema, hospedagem em nuvem, backup, recuperação de dados e integrações necessárias para manter o funcionamento da gestão de RH e do processamento da folha de pagamento.
A contratação foi feita por inexigibilidade de licitação, amparada no artigo 74, caput e inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, a legislação que regulamenta licitações e contratos administrativos.
